Unidade de Conservação! Cuidado! Não pesque!

16/06/2020

Unidade de Conservação! Cuidado! Não pesque!

Vamos comentar hoje sobre as Unidades de Conservação, temos que ter muito cuidado em seguir a legislação, neste post trago uma ferramenta online que consegue-se descobrir em tempo real tudo sobre unidade de conservação, tipos, localização, biomas, tudo, bem interessante e bem avançado, se temos o cumprimento da lei já é outra estória.

Artigo bem técnico e interessante ao mesmo tempo, deem uma navegada nos links das fontes e ferramenta.

Nossa responsabilidade como pescador esportivo é soltar o peixe e garantir a preservação das espécies, às vezes alguns amigos e até guias de pesca falam “ vamos lá no ponto XPTO que tá batendo” , mas certifique-se de não ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e pesca proibida, fora isto tenha sempre em mãos sua licença de pesca amadora embarcada ou desembarcada, você pode consultar outros órgãos como IBAMA, Marinha e órgãos locais estaduais.

Vamos se atentar para algumas definições abaixo, interessantes.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – LEI 9.985/2000) – é o conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais. É composto por 12 categorias de UC, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos: aquelas que precisam de maiores cuidados, pela sua fragilidade e particularidades, e aquelas que podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo.

As Unidades de Conservação dividem-se em dois grupos:

Unidades de Proteção Integral: a proteção da natureza é o principal objetivo dessas unidades, por isso as regras e normas são mais restritivas. Nesse grupo é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais. Exemplos de atividades de uso indireto dos recursos naturais são: recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, entre outras.

As categorias de proteção integral são: estação ecológica, reserva biológica, parque, monumento natural e refúgio de vida silvestre.

Unidades de Uso Sustentável: são áreas que visam conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. Nesse grupo, atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais são permitidas, mas desde que praticadas de uma forma que a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos esteja assegurada.

Descrição de cada tipo de Unidade de Conservação de Proteção Integral (muito restritiva) :

Reserva Biológica: tem como objetivo a proteção integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. É de posse e domínio públicos.

Refúgio de Vida Silvestre: tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

Parque Nacional, Estadual e Natural Municipal: tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. É de posse e domínio públicos.

Monumento Natural: tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Pode ser constituído por áreas particulares.

Estação ecológica: tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É de posse e domínio públicos.

Verifique e converse com seu guia de pesca ou pessoas locais se essa região está em uma Unidade de Conservação, você terá a ferramenta no final e as restrições da legislação vigente.

Mapa do SNUC

https://www.mma.gov.br/images/arquivos/A0_Brasil_600_DPI_02_2019.pdf

Painel online sobre as unidades de conservação: